16 de Agosto de 2009
Bibliotecas em que a obra integra o acervo para consulta
Biblioteca Acadêmico Luiz Vianna Filho (Senado Federal)
Biblioteca da Câmara dos Deputados
Biblioteca Ministro Oscar Saraiva (Superior Tribunal de Justiça)
Biblioteca Digital Jurídica – STJ (contém dados e sumário da obra)
Biblioteca Ministro Victor Nunes Leal (Supremo Tribunal Federal)
Biblioteca Ministro Ruben Rosa (Tribunal de Contas da União)
Biblioteca do Centro de Estudios Politicos y Constitucionales (Espanha)
Biblioteca da Associación Iberoamericana de Derecho Público y Administrativo “Prof. Jesús González” (San José da Costa Rica)
Fundación Konrad Adenauer – Oficina Uruguay (Uruguai)
Wuerttembergische Landesbibliothek (biblioteca estadual sediada em Stuttgart – Estado de Baden-Württemberg – Alemanha)
Biblioteca do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Biblioteca do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Sistema de bibliotecas do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Biblioteca do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Biblioteca do Tribunal Regional Federal da Primeira Região
Biblioteca do Tribunal Regional Federal da Segunda Região
Biblioteca do Tribunal Regional Federal da Terceira Região
Biblioteca do Tribunal Regional Federal da Quarta Região
Biblioteca do Tribunal Regional Federal da Quinta Região
Biblioteca do Tribunal Regional do Trabalho da Quinta Região
Biblioteca da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da Quarta Região
Biblioteca da Quinta Subseção Judiciária (Campinas) da Justiça Federal de Primeiro Grau de São Paulo
Biblioteca da Escola Superior do Ministério Público do Estado de Sergipe
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